NR 1
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Estabelece as regras gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições, e o sistema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
NR 2
Inspeção Prévia
Revogada em 2019. Anteriormente, tratava da inspeção prévia de novos estabelecimentos.
NR 3
Embargo ou Interdição
Define as situações de grave e iminente risco que levam ao embargo (paralisação de obra) ou interdição (paralisação de local, máquina ou equipamento).
NR 4
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Estabelece os requisitos para o dimensionamento e funcionamento dos SESMT nas organizações.
NR 5
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Regulamenta a formação, organização, e o funcionamento da CIPA, visando a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
NR 6
Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Estabelece as regras sobre a aprovação, comercialização, fornecimento, e uso de EPIs.
NR 7
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO, para promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
NR 8
Edificações
Define requisitos mínimos de segurança e conforto em edificações no ambiente de trabalho.
NR 9
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Define a metodologia de ação para identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais.
NR 10
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Estabelece as condições e requisitos mínimos para garantir a segurança dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços com eletricidade.
NR 11
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de segurança para operar equipamentos de transporte e movimentação de materiais.
NR 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores.
NR 13
Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
Estabelece requisitos para gestão da integridade e segurança de vasos e equipamentos sob pressão.
NR 14
Fornos
Define medidas de segurança para instalação, operação e manutenção de fornos industriais.
NR 15
Atividades e Operações Insalubres
Estabelece os limites de tolerância para diversos agentes (ruído, calor, poeiras, etc.) e as condições para caracterizar a insalubridade.
NR 16
Atividades e Operações Perigosas
Define as atividades e operações consideradas perigosas, garantindo ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade.
NR 17
Ergonomia
Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
NR 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Regulamenta as condições de segurança e saúde para a Indústria da Construção Civil.
NR 19
Explosivos
Trata das medidas de segurança para o manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
NR 20
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Estabelece requisitos para a gestão da segurança e saúde de trabalhadores que lidam com líquidos e gases inflamáveis.
NR 21
Trabalhos a Céu Aberto
Determina a proteção dos trabalhadores contra intempéries, como insolação, calor, frio, umidade e ventos.
NR 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Regulamenta as condições de trabalho e as medidas de segurança nas atividades de mineração.
NR 23
Proteção Contra Incêndios
Estabelece as medidas de prevenção e combate a incêndios, incluindo saídas de emergência e equipamentos.
NR 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Define requisitos para instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, etc.
NR 25
Resíduos Industriais
Trata da eliminação de resíduos industriais que possam causar riscos à saúde e segurança do trabalhador.
NR 26
Sinalização de Segurança
Estabelece cores para a sinalização de segurança nos locais de trabalho, visando a prevenção de acidentes.
NR 27
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Revogada em 2008. Anteriormente, definia requisitos para o registro desse profissional.
NR 28
Fiscalização e Penalidades
Estabelece os procedimentos de fiscalização e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das NRs.
NR 29
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Regulamenta a segurança e saúde dos trabalhadores em portos, sejam eles marítimos ou fluviais.
NR 30
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais de navegação marítima, fluvial ou lacustre.
NR 31
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Regulamenta as condições de segurança e saúde no meio rural.
NR 32
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção para trabalhadores em instituições de saúde.
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